Gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio Ambiente do Norte Fluminense participaram em São João da Barra RJ, na primeira quinzena de março, da Capacitação de ICMS Ecológico 2023. Promovido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o evento teve enfoque nos novos critérios, metodologias, formulários e estudos de casos sobre os subíndices que compõem o cálculo do mecanismo tributário; serviu também como uma troca de experiências entre os municípios participantes: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Italva e Quissamã.

A equipe da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca foi representada pelo Assessor Especial de Governo Luiz Carlos Fonseca; da Fiscal Ambiental, Michelly Ferreira; pela Engenheira Ambiental Ana Paula da Costa e pelo Engenheiro Agrônomo, Ney Aleixo.

“A nossa equipe veio tomar conhecimento da atualização dos critérios, formulários e planilhas de preenchimento de dados utilizados pelo ICMS Ecológico, já que o período de inserção de informações será o mês de abril. Quissamã tem por objetivo aplicar todos os requisitos do ICMS Ecológico e nesse sentido elaborou de forma participativa o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA); o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântico (PMMA), deu continuidade ao Programa Coleta de Óleo Vegetal Usado (PCOV) e foi criada a lei de repasse autorizando que 8% do total arrecadado seja destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental, entre outras ações”, relatou Luiz Carlos Fonseca.

O ICMS Ecológico completa 15 anos de implantação nesse ano de 2023, com média de repasse anual em torno de R$ 300 milhões. Ele funciona como um mecanismo tributário de incentivo às políticas públicas de conservação ambiental desenvolvidas pelos municípios, garantindo a eles uma fatia maior do ICMS.