A Prefeitura de Quissamã, por meio da secretaria de Administração, realizou na tarde desta quinta-feira (8) mais um encontro para apresentar e esclarecer aos servidores concursados sobre o Regime Próprio de Previdência. Com o auditório lotado, a prefeita Fátima Pacheco, acompanhada do vice-prefeito Marcelo Batista, secretários e coordenadores, e ainda dos vereadores José Borba, Luiz de Acil e Xande Moreno, recebeu a todos, explanando sobre o assunto, fazendo considerações de como o processo será avaliado e votado.
Fátima apresentou casos concretos, mostrando exemplos de profissionais de diversas áreas, como merendeiras, professores com duas matrículas, enfermeiros e médicos, entre outros, e como ficará a aposentadoria em cada um dos regimes. Com o suporte de Daniel Valoni, da empresa de consultoria contratada para fazer a análise, cujos dados embasam a proposta do Regime Jurídico Próprio de Previdência Social de Quissamã, todos os presentes puderam ter acesso à comparação entre o modelo atual do INSS (Celetista), o que mudará após a reforma já aprovada da Previdência, e como ficará a situação dos mesmos no regime próprio. E a partir desta apresentação, foi aberto espaço para quem tivesse dúvidas pudesse receber informações gerais e, muitas vezes, individuais.
Fátima foi muito objetiva e informou que a escolha será dos servidores e, para tanto, o estatuto estará, em breve, disponível no site oficial da Prefeitura para que possa ser lido e avaliado. E também haverá um espaço para que sejam feitas sugestões de alterações, desde que permitidas por lei. Na sequência, será realizada a votação informatizada, onde através da sua matrícula, o servidor fará a sua escolha, garantindo a lisura da mesma.
“Fizemos reuniões durante cerca de três meses e essa de hoje é para garantir que todos possam tirar todas e quaisquer dúvidas sobre o assunto. E o funcionário está livre para aprovar ou não essa mudança. Mas é preciso que saibam que após o sancionamento da Reforma da Previdência, os municípios ficam proibidos de criarem Regimes Próprios. É o que está preconizado na legislação. Vamos apresentar uma proposta, dentro da lei, de um estatuto com um perfil que atende nosso servidor, no site da Prefeitura, para que todos possam opinar. Por que se assim não fosse, não haveria a necessidade de estarmos aqui. E garanto que não enviaremos à Câmara Municipal sem a aprovação dos servidores”, afirmou Fátima.
“O objetivo desta reunião foi juntar todas as categorias, finalizando os aspectos mais importantes de comparação entre o que se tem hoje, o que está na proposta da reforma já aprovada na Câmara dos Deputados, e como será no futuro, caso os servidores optem por migrar para o Regime Próprio de Previdência”, esclareceu Daniel.