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Prefeitura entrega de Termos de Concessão do Direito Real de Uso de moradias

“Sem dúvidas hoje é um dia especial ao ter a minha residência assegurada. É um sentimento de conquista e dignidade para a minha família”, assim foi a declaração emocionada de Débora Barcelos ao receber a documentação de sua moradia.

A Prefeitura de Quissamã, por meio da secretaria de Habitação realizou, nesta sexta-feira (29), na Sede Administrativa, a cerimônia de assinatura e entrega do Termo de Concessão do Direito Real de Uso (Troca de Titularidade, sem custos) para 27 moradores de imóveis no município.

Além da prefeita Fátima Pacheco e do vice-prefeito Marcelo Batista, o encontro contou com a presença da secretária de Habitação Rosane Barros, da assistente social Cileila Velasco, da secretária Executiva do Conselho Municipal de Habitação Flávia Leaubon, e dos vereadores Fábio Castro e Jandson Barreto.

“Hoje, ouvimos relatos de força e superação de pessoas que aguardavam com ansiedade o recebimento do Termo. Entendemos que o Termo vai além do recebimento de um documento, são histórias de vida que hoje ganham tons de sonhos realizados” afirmou a prefeita Fátima Pacheco.

O Termo de Concessão do Direito Real de Uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público concede direitos reais sobre imóvel de que tenha a propriedade, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social.

“Todos os casos passaram pelo levantamento da equipe da secretaria, hoje foram 27 entregas e seguiremos em 2024 com a abrangência dessa iniciativa que traz uma nova perspectiva e segurança habitacional para inúmeras famílias”, enfatizou a secretária de Habitação Rosane Barros.

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