Com 40 anos de operação, a Bacia de Campos enfrenta queda de produção. Já foi responsável por mais de 80% da atividade petrolífera nacional. Hoje, esse percentual caiu para pouco mais de 60% – cerca de 1,3 milhão de barris/dia, segundo dados da Petrobras. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Filipe Soares (DEM), na segunda-feira (18), que contou com a presença da prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco.
“Por causa do grande tempo de funcionamento, é normal que a Bacia de Campos tenha tido uma redução no ritmo de atividades. Estamos buscando medidas regulatórias e técnicas que tragam investimentos e aumentem o ritmo de produção para gerar renda, arrecadação e empregos”, frisou Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O leilão de novas áreas de exploração foi apresentada pela ANP como estratégia a longo prazo, tendo em vista que o investimento só será concretizado a partir de 2020. A curto prazo, a agência defendeu a revitalização dos campos maduros, áreas de exploração que, embora ainda economicamente viáveis, estão em queda de produtividade por já terem tido grande parte da sua reserva explorada.
Para garantir esses investimentos, a ANP sugeriu a redução do percentual dos royalties de 10% para 5%. A medida foi alvo de críticas por parte dos representantes dos municípios do Norte Fluminense, que seriam impactados pela mudança, como Campos dos Goytacazes e Quissamã. No encontro, Fátima Pacheco abordou a polêmica.
“Não sei quanto esse corte representa para Macaé, que defende a alteração, mas para Quissamã é uma medida dura. Esse ano, perdemos R$ 70 milhões no orçamento em relação a 2016. Vivemos diariamente um dilema. Se esse projeto for efetivado teremos que escolher, por exemplo, entre pagar as bolsas de estudo ou os programas sociais. Decisões como essa de reduzir o percentual dos royalties não podem ser tomadas de cima para baixo. Precisam de uma discussão ampla e detalhada”, ponderou Fátima Pacheco.