A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, participou nesta segunda-feira (28) do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro, o PNPC tem como propostas fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e manter sob controle a corrupção no país. O público-alvo do programa são os cerca de 11 milhões de gestores e servidores públicos.
O evento foi telepresencial, transmitido no canal no YouTube do Tribunal de Contas da União (TCU) para toda a população. Fátima Pacheco representou a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj). A vice-presidente da Região Norte Fluminense da Aemerj parabenizou os órgãos de controle pela iniciativa e destacou as consequências da corrução na vida dos cidadãos.
– É de fundamental importância essa ação inovadora. A corrupção penaliza toda a sociedade no âmbito das políticas públicas. Tenho certeza de que essa será uma ferramenta extremamente importante, futuramente, sendo possível que esse movimento a nível nacional faça com que a gente reveja protocolos, crie movimentos para mudar legislação. Enquanto representante dos prefeitos e prefeitas do Estado do Rio podem contar que a adesão vai ser maiúscula, porque, com certeza queremos dias melhores para o nosso Estado. Queremos cada vez mais políticas públicas de qualidade, garantidas com transparência do dinheiro público para a nossa população – frisou Fátima Pacheco.
A abertura foi feita pelo secretário do TCU/RJ e coordenador da Rede de Controle e Gestão Pública no RJ, Márcio Emanuel Pacheco. Ele explicou que trata-se de um fórum em que os órgãos de controle conversam trocam informações, articulam ações.
– É uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) que adotou uma ação realizada pela rede de controle do Mato Grosso do Sul (MS) com a proposta de implementar boas práticas de controle e prevenção a esse flagelo que é a corrupção. Queremos obter a dimensão real dos casos de fraude e corrupção, um flagelo que país nenhum no mundo conseguiu se livrar totalmente, mas que a gente busca manter sob controle – destacou Márcio Emanuel.
O PNPC é patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).