A arrecadação de royalties do município teve uma queda de mais de 36% no mês de junho. O repasse, de R$ 3,7 milhões, foi efetivado na manhã desta terça-feira (23), e é o menor dos últimos anos. A previsão, de acordo com dados Agência Nacional de Petróleo (ANP), é de queda superior a R$ 20 milhões no orçamento de Quissamã para este ano.
Usando como referência o mês de junho, no histórico de arrecadação de royalties do município, constata-se que a queda atual é uma das mais severas de todos os tempos. Em valores corrigidos pelo IPCA, que mede a atuação da inflação nos preços, em junho de 2008, o município recebeu mais de R$ 15 milhões; em junho de 2012, R$ 11,4 milhões; junho de 2013, R$ 8,6 milhões. Já em junho de 2015, foram $ 5,6 milhões; e em junho de 2016, R$ 3,8 milhões. A maior arrecadação anual registrada foi em 2008, com mais de R$ 400 milhões, em 12 meses.
“Estamos vivenciando um período de muitos desafios. A pandemia, que ameaça a saúde das pessoas e já ceifou a vida de mais de 50 mil brasileiros, também causa um enorme impacto na e
conomia, o que nos impõe reformatar o modo de governar, repactuando contratos, ampliando a capacidade de comunicação com os diversos setores produtivos município. As principais receitas orçamentárias de Quissamã se originam de repasses dos royalties e ICMS. Com perda de mais de 30% nestes repasses, estamos tomando medidas firmes e necessárias para garantir os serviços essenciais e manter em dia o compromisso com os servidores e a nossa população”, concluiu a Prefeita Fátima Pacheco.
“A pandemia do coronavírus vem derrubando a arrecadação, tanto de royalties, como ICMS, e isso é uma preocupação constante. Este mês tivemos uma queda de mais de 36% em uma receita que é uma das principais fonte de recursos do município. Isso nos leva a replanejar tudo e a necessidade de fazer ajustes nas contas públicas. Estamos vivendo um dia de cada vez, com os pés no chão, e com o olhar atento para a Saúde e Assistência Social, sem esquecer das demais áreas. É um momento muito delicado”, disse a secretária municipal de Fazenda, Simone Moreira.
O município adotou ações para se adequar à nova realidade financeira, dentre elas a redução de salários da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários, coordenadores, que desde de 2017, tiveram redução de 45% em seus vencimentos. Foi prorrogado o prazo para pagamento do IPTU e ISS; e com a solicitação ao Tribunal de Justiça houve a suspensão do pagamento de precatórios. Está em curso também, ação judicial para resgate de recursos depositados, referentes à Participação Especial; a adesão à Medida Provisória 936/2020, que trata da redução de cargo horária de funcionários, com auxílio financeiro do Governo Federal, evitando a demissão nas empresas de limpeza pública, portaria, limpeza de prédios públicos e guarda-vidas.