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Live debate os 15 anos da Lei Maria da Penha e a Rede de Proteção à Mulher em Quissamã

A Prefeitura de Quissamã realizou, nesta segunda-feira (9), uma live sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha e a Rede de Proteção à Mulher no município. O 15° aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado no último dia 7, foi marcado pelo debate virtual, que contou com a presença de quatro palestrantes ilustres e foi transmitido pelo perfil da Prefeitura no Instagram. Atualmente, a rede de proteção de Quissama conta com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), Patrulha Maria da Penha, Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (NEAH) e Sala Girassol na 130° Delegacia de Polícia.
A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco; a deputada federal Soraya Santos; a coordenadora do CEAM, Isabel Brantes; e a cientista social e mestra em Educação Nágila dos Santos abordaram em suas falas, a importância da Lei Maria da Penha, suas conquistas, a rede de proteção e os maiores desafios na prevenção dos casos.
“Na pandemia, a cada nove horas, uma mulher é morta por conta do feminicídio, pois passaram a conviver mais com seus algozes. Elas também tiveram menos acesso à rede de proteção em função do controle dos agressores e é muito triste, em pleno século XXI, estarmos debatendo sobre esse assunto, já que o Brasil está no quinto lugar de países, em que os homens mais agridem as mulheres. O machismo se reproduz e legítima cada vez mais essa cultura brasileira. Precisamos romper com esse ciclo para continuarmos avançando. Hoje as mulheres ocupam espaço em profissões que eram predominantemente de homens, deram um show nas olimpíadas, tanto as mais novas, quanto as mais experientes e cada dia mais, conquistamos novos espaços”, afirmou Fátima.
“O objetivo deste encontro foi, justamente, desmistificar paradigmas, debater os diversos tipos de violência, apresentar a rede de apoio como o CEAM, que já parte do nosso do a dia a dois anos, formas de enfrentamento e entender um pouco mais sobre o impacto da violência contra o gênero feminino. A nossa proposta é abrir a temática feminina sob vários olhares e entender que prevenir e combater a violência é também cuidar da saúde da mulher. Conhecer os canais de denúncia, acesso aos serviços de proteção e acolhimento às vítimas de violência, é fundamental para a população”, disse Isabel.
A deputada Soraya Santos falou sobre a importância de discutir o tema da violência doméstica com a sociedade, considerando ser esta uma forma também de cuidar da saúde física e mental da mulher. “É comprovado que a violência doméstica não atinge somente as mulheres; atinge também as famílias e demais pessoas que convivem com a pessoa violentada. O impacto da violência é muito grande e, infelizmente, ainda persiste a cultura de que briga de casal a gente não deve se intrometer. Todos precisam se engajar nesta luta para banir a violência doméstica e o papel da Lei Maria da Penha é justamente proteger as nossas assistidas da violência doméstica e familiar”, ressaltou a deputada.
O X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. O projeto de Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher. A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor. A medida que já conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo país, é de autoria da Deputada Soraya Santos. Ela aproveitou para parabenizar a prefeita Fátima Pacheco, que saiu na frente sobre o cuidado com o homem, com a criação do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (NEAH).
A cobertura da Lei Maria da Penha também foi ressaltada por Nágila. “A lei prevê cinco tipos de violência – psicológica (incluída em 2021), moral, patrimonial, sexual e física – e vai abraçar essa mulher se a violência for acometida dentro do ambiente doméstico e familiar ou dentro de uma relação íntima de afeto. Como mulher negra, ressalto ainda que a violência contra nós, ainda é maior”, conclui Nágila.

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