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Governador vetará criação de taxa que onera empresas do setor petrolífero

Reunido com prefeitas e prefeitos do Norte e Noroeste Fluminense, nesta terça-feira, no Palácio Guanabara, o governador Claudio Castro, garantiu que vetará a lei oriunda do projeto 5.190/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, criando uma nova taxa para empresas do setor petrolífero, que atuam na Bacia de Campos. Capitaneados pelo secretário de Estado de Desenvolvimento e Energia, Vinícius Farah, e apoiados por outros integrantes do governo estadual, prefeitas e prefeitos demonstraram preocupação quanto aos efeitos nocivos da proposta, como o desinvestimento e a insegurança jurídica em relação ao marco regulatório da atividade petrolífera.

Segundo a prefeita de Quissamã e presidente do Cidennf – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, Fátima Pacheco, o governador foi sensível à manifestação de prefeitos, empresas e entidades de classe, provocada pelo prefeito de Macaé, Welberth Rezende, em relação aos riscos que a sanção da lei e a criação de uma nova taxa trariam à retomada do desenvolvimento.

– Além da insegurança jurídica, essa nova taxa penaliza às empresas que estão se instalando e aquelas que já estão instaladas no Estado do Rio. Prefeitos e prefeitas do Norte e Noroeste, vereadores, empresários e entidades do mercado do petróleo foram pedir ao governador que vetasse a lei. Na reunião ele foi muito acolhedor e disse que vai vetar, até porque o Estado se encontra em um momento de retomada de investimentos, e não tem cabimento criar nenhuma taxa a mais ou algo que possa impedir ou embaraçar o desenvolvimento do Estado do Rio, afirmou a prefeita.

Participaram da reunião com o governador, além da prefeita Fátima Pacheco, do prefeito de Macaé, Welberth Rezende e do secretário de Estado de Desenvolvimento e Energia, Vinícius Farah, os prefeitos Leo Pelanca (Italva), Geane Vincler (Cardoso Moereira), Wladimir Garotinho (Campos dos Goytacazes), Amarildo (São Fidelis), Paulo Sergio Cyrillo (Bom Jesus do Itabapoana), Bernard Tavares (Carapebus), os vereadores de Quissamã, Simone Flores e Cássio Reis; vice-prefeitos, além do Secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione e o secretário de Estado de Governo, Rodrigo Bacelar.

De acordo com o projeto de lei, autoria da CPI da Alerj instituída para investigar a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Estado do Rio, a nova taxa incidiria sobre as receitas das empresas responsáveis pela pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás, tendo como fato gerador a fiscalização das atividades, exercida legalmente pelo Instituto Estadual do Ambiente – Inea. Segundo o art. 4º da proposição, o valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção – TFPG, seria de 16,4 milhões de UFIR – Unidade Fiscal de Referência, por empresa.

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