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Encontro terá Plano de Cargos e Carreiras do Magistério como pauta

A comissão da secretaria de Educação de Quissamã que está revisando o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério se reúne no próximo dia 16, no cinema do Centro Cultural Sobradinho, a partir das 18h, para o II Fórum de Discussão sobre o assunto, respeitando o cronograma já construído no primeiro encontro, onde foi apresentada a proposta. Após questionamentos e sugestões que foram avaliados junto à secretaria de Fazenda e à Procuradoria, neste novo momento será a hora de apresentar uma versão reformulada do plano para discussão.
A intenção é atender às metas 17 e 18 do Plano Municipal de Educação que dizem, respectivamente, o seguinte: Garantir, progressivamente, a valorização dos (as) profissionais da educação e dos (as) professores (as) da educação básica de Quissamã, de forma a equiparar seu rendimento médio aos profissionais com escolaridade equivalente, além da valorização com base em princípios meritocráticos, por processos transparentes e isonômicos, até o final do quinto ano de vigência deste plano; Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, o cumprimento do Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã para os (as) profissionais da educação básica do sistema de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal e a equiparação com o maior salário da região, como descrito em 17.3.1.
A última versão do Plano de Cargos e Salários é de 2007 e agora a comissão faz a reformulação de acordo com a Lei 11.738/2008 de valorização do magistério, garantindo assim melhor qualidade de trabalho a esses profissionais.

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