A Prefeitura de Quissamã, que, assim como as de outros municípios da região, enfrenta uma grande crise orçamentária, foi surpreendida, na última sexta-feira (10), com a retenção de R$ 800 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é usado para pagamento de servidores, repasse para Câmara Municipal e quitação das obrigações patronais.
Essa retenção, segundo a Receita Federal, é em função do não pagamento das obrigações patronais, mais especificamente do INSS relativo ao 13º salário de 2016. Ou seja, é mais uma dívida herdada do governo anterior.
A situação fragiliza ainda mais a condição fiscal do Município e, em função disso, algumas medidas de contenção de gastos terão de ser mais austeras, impactando a programação de pagamento prevista para o mês de fevereiro. E cria a necessidade de que algumas decisões sejam tomadas, a fim de trazer os gastos para uma realidade compatível com a arrecadação.
– Essa retenção, por parte da Receita Federal, nos causa surpresa e preocupação, porque acontece em um momento financeiro delicado para o município. A situação que já se apresentava complicada, se agrava ainda mais. Agora, é refazer os cálculos e reorganizar nossas finanças. Essa dívida não fomos nós que criamos, mas somos nós que vamos arcar – disse a prefeita Fátima Pacheco.
O débito total é de R$ 1.206.135,30 e a Receita fez a retenção do que estava disponível no dia 10. O restante, cerca de R$ 400 mil, deverá ser retido no próximo dia 20, quando novamente entram recursos. Isso traz dificuldades adicionais a um quadro de situação fiscal precária vivido por Quissamã.