Neste 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, conselheiros, assistentes sociais e autoridades de Quissamã e de Carepebus se reuniram, no auditório da Prefeitura de Quissamã, para o seminário “Reflexões e atribuições do Conselheiro Tutelar”. O evento realizado pela Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, contou com os palestrantes Simone de Almeida e Diogo Bastos. As políticas públicas de Assistência Social implementadas no Município foram destacadas por todos os participantes.
A mesa foi composta pelo vice-prefeito, Marcelo Batista; a secretária de Assistência Social, Tânia Magalhães; o chefe de Gabinete da Prefeita, Luciano Lourenço; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Vânia Lista Pinto; o conselheiro da atual gestão do Conselho Tutelar Carlos Alberto de Paula; a conselheira da primeira gestão do Conselho Tutelar em Quissamã, Ana Maria Gonçalves; e os vereadores Ailson Belarmindo e Simone Flores.
Marcelo Batista destacou o papel do conselheiro tutelar na construção do futuro da criança e do adolescente. “Ser conselheiro não é só conhecer o ECA, acima disso tem o lado humano. Os que passaram deixaram sua marca e os atuais ajudam a construir o futuro, cidadãos de bem”, pontuou o vice-prefeito.
A palestrante Simone de Almeida (assistente social formada pela PUC/RJ e consultora nas temáticas de Gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social) destacou que no País o Conselho Tutelar não é reconhecido como parte efetiva do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e falou ainda, como Conselho Tutelar deve dialogar com o SUAS.
– Estou muito emocionada em estar aqui e saber que assistência social é prioridade do governo e que Quissamã valoriza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, disse Simone.
A opinião de Simone foi corroborada pelo também palestrante Diogo Bastos (formado em administração e cursando Serviço Social), que sugeriu ainda que as boas práticas de Quissamã sejam compartilhadas com os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro.
– A experiência de Quissamã vem a corroborar com o que nós técnicos acreditamos e sabemos que é possível fazer. Tem as ferramentas, mas se não tivermos o Poder Executivo com a compreensão só conseguiremos fazer minimamente o que está preconizado na legislação, destacou Diogo Bastos.
O Conselho Tutelar de Quissamã foi instituído em 1999, mas a atuação começou no ano de 2002. Ana Maria Gonçalves lembrou sobre o início do órgão. “Tivemos que trabalhar muito, o Conselho Tutelar não era reconhecido em nível de Brasil e em Quissamã também não. Mas tivemos a parceria da prefeita Fátima Pacheco, então secretária de Assistência Social que nos auxiliou com o suporte na medida do possível. Temos no Município uma construção histórica em relação à criança e o adolescente”, disse a ex-conselheira tutelar e hoje secretária-executiva do Conselho Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Membro da atual gestão do Conselho Tutelar, Carlos Alberto de Paula, o papel do conselheiro tutelar.
– O conselheiro atua na proteção da criança e adolescente. Somos cinco conselheiros que atuam em colegiado, tomando as decisões de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, frisou
A secretária Tânia Magalhães disse que o seminário é mais do que oferecer conhecimento para reflexão sobre as atribuições do Conselho Tutelar. “Importante reforçar que o dia 18 de novembro entre para o calendário. Cada conselheiro foi deixando sua contribuição nessa construção de muitas mãos. São lutas tanto da sociedade civil quanto do governo, mas é importante que se registre e consolide esse espaço tão importante para a defesa das nossas crianças”, frisou.
Simone Flores destacou a luta diária dos conselheiros. “Faz esclarecer os direitos da criança e do adolescente e os protege. O conselheiro tutelar tem a missão de cuidar, proteger e fazer com que Quissamã cresça com uma juventude produtiva no caminho do bem. Fazer que a nossa infância seja protegida”, avaliou.
Também prestigiaram o evento o secretário de Governo, Adeilson Lopinho; a subsecretária de Assistência Social, Valquíria Barcelos; assistentes sociais de Quissamã e gestores do SUAS e conselheiros tutelares do município de Carapebus.
O órgão possui autonomia e as decisões ocorrem em Colegiado. A sede do Conselho Tutelar fica na Rua Eduardo de Souza Cardoso, 46, Alto Alegre. De segunda a sexta, o Conselho pode ser acionado de 9h às 18h, por meio do telefone: (22) 27268-1698, e nos plantões noturnos (a partir das 18h) e finais de semana pelo (22) 98802-1310.