Com o objetivo de coletar dados pessoais e visitar as propriedades rurais para verificação da produção nas comunidades quilombolas de Quissamã, dois técnicos do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), estiveram no município nesta sexta-feira (9). A ação foi realizada no Sitio Boa Vista, Mutum, Bacurau, Santa Luzia e Fazenda Machadinha, por apresentarem histórico de agricultura familiar e teve o acompanhamento do secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, José Borba Pessanha.
A Coordenadora Nacional das Comunidades Quilombolas (CNAQ), Lucimara Muniz, explicou que em julho de 2017 foi assinado um termo de cooperação técnica na mesa quilombola de Magé, envolvendo o Iterj e o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para emissão da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Temos 43 comunidades quilombolas no Estado, sendo 15 na região Norte Fluminense, que são territórios com características voltadas para a agricultura familiar, que já foram mapeados pelos técnicos do Iterj. E a DAP vai proporcionar às comunidades quilombolas o processo de escoamento de produção como fortalecimento da agricultura familiar em Quissamã, para melhorar o acesso às políticas públicas de crédito rural para a merenda escolar”, destacou a coordenadora.
A família de José Mateus Nascimento, da Casa de Farinha do Mutum, há seis anos fornece produtos para a merenda escolar do município, pois já possui a DAP, o que permite a emissão de nota fiscal de forma regularizada. “Entregamos para a Prefeitura rosquinhas de polvilho e biju, mas também produzimos a farinha de mesa que vendemos para o comércio local”, contou o produtor.
Já Aldo dos Santos Paula, do Sítio Boa Vista, faz planos para iniciar como produtor familiar, pois possui a DAP, porém, como é do setor da agro-indústria, como produtor rural de gado de leite, há 4 anos, ainda não está fornecendo para a merenda. “Estou ampliando o trabalho com outros produtos como quiabo, maxixe e abóbora, com o objetivo de este ano fornecer para a merenda escolar”, destacou, empolgado com a nova oportunidade.
O secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, José Borba Pessanha, destacou que foi colocado pela técnica do Iterj durante a ação, quanto a legalização das áreas, principalmente das comunidades quilombolas, que existe um termo de cooperação técnica entre Quissamã e o Iterj para a legalização fundiária do município.
É importante ressaltar que já temos a lei municipal de legalização fundiária, criada por mim enquanto vereador, sancionada pela Prefeita Fátima Pacheco, em julho de 2017. A prefeita tem grande interesse da entrega das certidões a seus devidos proprietários, além de dar ao produtor a sua certidão de legalidade, pois assim terá a possibilidade de maior abertura de crédito”, salientou o secretário.