O Programa de Microcrédito Produtivo Orientado Acreditar – Acreditar Microempreendedor, implantado pela Prefeitura, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, passa a atender também produtores rurais e suas famílias, que exercem a atividade de agricultura familiar. A novidade foi apresentada por meio do decreto nº 2703/2019, publicado no Diário Oficial de Quissamã (DOQ), na edição nº 875, do último dia 14.
“A alteração no decreto foi feita para adequar as condições reais do dia a dia e as normas internas para prestação de contas e outras providências na concessão de crédito com uso do recurso público. Além de atender às diversas atividades inerentes ao Microempreendedor Individual, o programa atenderá a atividade de agricultura familiar, assim aumentando as chances dos pequenos produtores rurais, que hoje já fornecem seus produtos para a merenda escolar e vendem na feira do produtor, pois terão a possibilidade de acessar crédito com uma taxa de juros de 0,526 ao mês”, frisou a coordenadora do Acreditar Microempreendedor, Vera Lúcia Patrocínio.
O Programa Municipal de Microcrédito foi lançado em 16 de janeiro de 2018 como um importante instrumento de geração de emprego e renda. A inciativa instituída pela Lei nº 1712, de 21 de setembro de 2017, é uma ação da Prefeitura de Quissamã, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, via Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), vinculado a uma Coordenação específica de Microcrédito e cria uma linha especial de financiamento, de até R$ 5 mil por interessado, com taxa de juros de 0,526% a.m.
Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Microcrédito, que funciona na Casa do Empreendedor, de segunda a quinta feira, das 8h às 11h30, e das 13h30 às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h.