A Prefeitura de Quissamã vai realizar, no próximo dia 25, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. A atividade, com o tema “Central: “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”, acontecerá, das 8h às 17h, no auditório da sede do Executivo, com painel, palestra, apresentações culturais, debates e plenária final. Os interessados em participar poderão se inscrever no dia do evento, das 8h às 10h30.
A Conferência tem como objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados para a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Na oportunidade, serão discutidos três eixos temáticos: Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; Política Pública tem que ter Financiamento Público; e A participação popular garante a democracia e o controle da Sociedade.
Poderão se inscrever, como participantes, pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Politica de Assistência Social na condição de delegados, desde que devidamente credenciados com direito a voz e voto, estes encaminhados pelos seus devidos segmentos; delegados natos, conselheiros tutelares e suplentes de Conselho Municipal de Assistência Social de Quissamã; delegados encaminhados por segmento, tais como segmentos usuários: um representante do Programa Bolsa Família, um representante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) para Adolescentes, um representante do SCFV para Idoso e um representante do Programa Renda Mínima; quatro trabalhadores ativos do SUAS, dois representantes do segmento entidades e ou Organizações de Assistência Social; delegados governamentais, sendo um representante da Coordenadoria de Especial de Esporte e Juventude, da Coordenadoria Especial de Cultura, da Coordenadoria Especial de Segurança Pública, da secretaria municipal de Governo, da secretaria municipal de Assistência Social, da secretaria municipal de Saúde, da secretaria municipal de Educação, da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município.
Também poderão participar, pessoas interessadas nas questões afetas à Política de Assistência Social, representante das Universidades, Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Judiciário, Ministério Público; Conselho de Política Pública e de Direitos; Usuários da Política de Assistência Social e comunidade, em geral.