Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para cadastro no Programa de Auxílio para Microempresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). O formulário está disponível, de forma digital, no site da Prefeitura de Quissamã, através do endereço www.quissama.rj.gov.br e pode ser preenchido pelo celular ou computador. O programa é destinado a atender o setor que não pôde trabalhar por conta das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 nas últimas semanas. Após a conclusão da análise das inscrições, será divulgado o número de beneficiados e o valor individual do auxílio. O município seguiu as recomendações feitas pelo Ministério Público, além de acompanhar o Decreto Estadual instituindo feriados entre os dias 26 de março e 4 de abril, como uma tentativa de frear a propagação do coronavírus.
Lançado no dia 6 de abril, o programa é o resultado do planejamento orçamentário implantado no município nos últimos anos. Durante a pandemia, a Prefeitura vem atuando em diversas frentes para minimizar os efeitos, tanto na saúde, com um investimento estimado em R$ 2 milhões mensais; quanto na economia, com o fortalecimento e ampliação nos valores realizados por transferência de renda, efetuada através dos Programas Sociais, que somam mais de R$ 1 milhão mês.
Reajuste nos valores dos Programas Sociais
A Prefeita Fátima Pacheco anunciou na última sexta-feira (9) que será enviado para a Câmara Municipal um Projeto de Lei para o aumento no valor repassado aos beneficiários do Renda Mínima, que passará, após apreciação do Legislativo, para R$ 300, de forma definitiva. Durante a pandemia, a Prefeitura reajustou o valor de R$100 para R$ 200. Atualmente, cerca de 1500 famílias são beneficiadas.