O pagamento salarial de fevereiro dos servidores públicos municipais de Quissamã está confirmado para o próximo dia 24, véspera de Carnaval, conforme calendário elaborado pela secretaria municipal de Fazenda. Os cargos comissionados com remuneração acima de R$ 2 mil terão redução de 15% nos vencimentos.
A redução dos salários dos cargos comissionados (prefeito, vice, secretários, assessores, coordenadores e diretores) foi estabelecido pelo Decreto nº 2222/2017 e serve para ajustar o limite de gastos de pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite máximo de gasto excedido com pessoal ocorreu em 2015.
Segundo a secretaria municipal de Fazenda, a prefeitura foi obrigada a fazer o ajuste nos quatro quadrimestres seguintes, ou seja, os três quadrimestres de 2016 e agora o primeiro de 2017. Com isso, o atual governo teve que ajustar um percentual de gastos com pessoal, que não foi por ele mesmo criado. A administração 2017 tem um quadrimestre para fazer a regularização de um gasto que se estendeu acima do limite máximo por três quadrimestres do governo anterior.
O secretário Leilson Lyra tranquiliza os servidores em relação ao pagamento dos salários de fevereiro. “Não há nenhum risco fiscal, nenhum risco financeiro desse pagamento não ocorrer, como também de acontecer algum parcelamento no salário”, assegurou.