LEI N° 2496 DE 07 DE FEVEREIRO 2025.

Altera a Lei Municipal nº 2037, de 05 de maio de 2021, e dá outras providências.

LEI N° 2037 DE 05 DE MAIO DE 2021.

“Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas que compõem a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.

SEÇÃO XVII

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

Art. 29 A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude exerce as seguintes funções básicas:

I – Promoção e fomento da política esportiva do Município;

II – Promoção e negociação de convênios com entidades públicas e privadas para implementação dos programas desenvolvidos pela Coordenadoria;

III – Incentivo às práticas esportivas e de promoção da juventude no Município;

IV – Fomento ao esporte amador;

V – Realização de programas esportivos e de promoção à juventude junto à clientela escolar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;

VI – Desenvolvimento de programas comunitários, recreativos e de promoção à juventude para a população;

VII – Administração de praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

VIII – Promoção de eventos e torneios esportivos;

IX – Assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos, de recreação e de promoção à juventude;

X – Organização e divulgação do calendário esportivo do Município, em articulação com outros órgãos da Administração Municipal;

XI – Auxílio ao Município na celebração convênios, contratos e outros atos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com observância aos dispositivos legais pertinentes;

XII – Desempenho de outras atividades afins.

§ 1° A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude apresenta a seguinte estrutura interna:

I – Coordenadoria de Programas Esportivos;

1 – Departamento de Programas Esportivos;

1.1 – Divisão de Atividades Aquática;

1.2 – Assessoria de Apoio de Programas Esportivos;

II – Coordenadoria de Programas para Juventude;

III – Assessoria de Apoio Administrativo de Programas Esportivos;

IV – Estádio Municipal;

V – Ginásio Poliesportivo;

VI – Parque Aquático;

VII – Funções Gratificadas.

ANEXO XVI – CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO XXI – FUNÇÕES GRATIFICADAS