A Prefeitura de Quissamã, através da Secretaria de Fazenda, realizou na tarde dessa quinta-feira (26), a audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA/2021). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 294.713.500,00, com repasse de R$ 20.189.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã (I.P.M.Q). A receita prevista para manutenção das unidades e investimentos em política pública é de R$ 274.524.500,00. A atividade aconteceu no auditório da prefeitura e contou com a presença de membros da sociedade civil organizada; secretários, coordenadores e técnicos municipais.
Está previsto um repasse para o Legislativo Municipal para o exercício do próximo ano o valor de R$ 8.195.014,91, ficando para o município o valor de R$ 266.329.485,09 para a execução dos projetos da administração municipal. As duas principais secretarias municipais, Saúde e Educação, são as áreas que mais receberão recursos do orçamento, ultrapassando o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
A reunião foi presidida pela secretária de Fazenda, Simone Moreira, que mostrou uma visão geral das receitas e despesas no orçamento para 2021. Logo depois, os representantes das secretarias e coordenadorias apresentaram os Programas para 2021.
A secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca começou sua apresentação de despesas destacando investimento na capacitação e treinamentos dos funcionários; limpeza de canais e ampliação do Horto Municipal; reequipamento da Patrulha Mecanizada; assistência técnica e apoio agropecuário; promoção ao desenvolvimento da Agricultura Familiar; auxílio aos pescadores; manutenção e ampliação do Parque de Exposições, além de promoção de eventos agropecuários.
Na sequência, a Secretaria de Saúde apresentou o seu planejamento orçamentário na área de manutenção e reequipamento das Unidades de Saúde da Família; investimento no programa de Saúde Bucal; reforço na viabilidade de Exames em média e alta complexidade/CONARA; oferta de medicamento de forma gratuita (CAF); além de investimentos no programa de Atenção à Saúde da Família; Vigilância em Saúde; dentre outros.
A secretaria de Assistência Social fez seu planejamento para a construção e ampliação de casas populares; concessão de Kit´s de material de construção e reforma de casas populares; manutenção e ampliação dos programas sociais (Renda Mínima, SCFV Idosos, pessoas com deficiência, Agente Mirim, Programa Jovens em Ação, Programa Primeiros Passos) dentre outros.
A secretaria de Educação apresentou o planejamento para a Educação Inclusiva; Educação Infantil, da Creche e Pré-Escola; do Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Superior. Incentivo a Educação Quilombola; construção e ampliação de Unidades Escolares; manutenção do programa de Bolsas de Estudos e transporte universitário; capacitação de profissionais, dentre outros.
A secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo apresentou os Programas de Gestão Administrativa; ampliação e manutenção da iluminação pública; eficiência em energia renovável; manutenção e construção do sistema de drenagem (canalização de águas pluviais), construção de vias; urbanização e melhorias do bairro de Caxias; construção e manutenção de abrigos de passageiros; distribuição de água potável; manutenção da limpeza urbana; construção e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto; reforma do Parque Aquático, construção e reformas de Quadra Poliesportiva; construção e ampliação de praças e jardins; construção de pontes; construção do Terminal Pesqueiro de Barra do Furado.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo apresentou a programação para capacitação e treinamento dos funcionários; reequipamento da Casa do Empreendedor; fomento as empresas comerciais e industriais; capacitação e qualificação profissional; oferta e ampliação da oferta turística; reequipamento das instalações de apoio turístico, além de sinalização turísticas pela cidade.
A coordenadoria de Transporte apresentou em seu planejamento para aquisição de novos veículos; manutenção da frota existente; manutenção da unidade, capacitação e treinamento dos funcionários. A coordenadoria de Esporte e Juventude planejou investimentos na área de capacitação profissional, implementação do programa Terceira Idade em ação, além de aplicação nas escolinhas de iniciação esportiva, eventos esportivos e Bolsa Atleta, dentre outros. A coordenadoria de Cultura e Lazer planejou a manutenção dos espaços, e fomento às atividades culturais, manutenção e preservação da cultura local, e promoção de eventos.
Encerrando as apresentações, a coordenadoria de Segurança apresentou seu planejamento. Reforma e manutenção de imóvel, capacitação e treinamento; manutenção de unidade ambiental; monitoramento de vias e praças por câmeras; implementação do canil da Guarda Municipal; manutenção do convênio com o PROEIS; sinalização de vias públicas; municipalização do trânsito, dentre outros.