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Secretaria de Mobilidade Urbana planeja atuação da fiscalização de posturas

Em Quissamã, a secretaria de Mobilidade Urbana passou a agregar novas atribuições, ao receber da secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a competência do setor de Fiscalização de Posturas, como determina a Lei Municipal Nº 2142/2021.

Com a mudança administrativa, os fiscais de Posturas agora integram a composição da estrutura da secretaria de Mobilidade Urbana. Na última semana, o secretário Xande Moreno se reuniu com os fiscais para traçar o planejamento de atuação no município.

O agente fiscal de Posturas tem entre suas atribuições observar o uso e ocupação dos bens públicos do município, licenciamento, condições de higiene, limpeza e estética das indústrias, comércio e prestadores de serviços, exposição de mercadorias em locais inadequados, e horários de funcionamento das feiras livres.

“O trabalho será executado em conjunto com as demais secretarias da estrutura de Governo, como a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, e principalmente, com apoio da Guarda Civil Municipal, com base no que determina o Código de Posturas do município”, avaliou Xande Moreno.

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