A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou o novo calendário do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2017. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de Quissamã online, D.O.Q, na edição desta sexta-feira (21). O novo vencimento é devido à alteração no calendário do pagamento do funcionalismo público, que foi fixada no segundo dia útil subseqüente ao mês de competência salarial. A quitação em cota única foi estendida para o dia 3 de maio com 20% de desconto e, para quem optar pelo parcelamento, para a mesma data, conforme calendário.
O secretario de fazenda Leilson Lyra destaca a importância destas mudanças no calendário: “É preciso tornar a gestão fiscal da Prefeitura mais organizada e manter o fluxo de pagamento normalizado. A alteração na tabela de pagamento do funcionalismo público obedece a normas amparadas pela CLT e trará mais solides e agilidade na prestação de conta aos órgãos de controle, além de permitir honrar com as obrigações patronais que estão em dia. Para evitar que o contribuinte pague com atraso e conseqüentemente com multa, decidimos alterar os vencimentos do IPTU que, inicialmente, tinha sua data limite em 31 de março, passando para 28 de abril, e agora, para o dia 3 de maio”, disse.
Com a alteração do calendário, o vencimento da primeira e segunda parcela ficou para o dia 03 de maio e, em dezembro, a nona dia 04 e a décima dia 28. A quitação deste tributo deve acontecer dentro do ano vigente e, com a prorrogação dos prazos, se faz necessário acumular as duas primeiras e as duas últimas.