A Lei N° 2119, que fixa o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município, foi sancionada pela Prefeita Fátima Pacheco. A publicação consta na edição do Diário Oficial do Município de Quissamã desta quinta-feira (21).
Assim, ficam estipulados pelo Poder Executivo o piso salarial de ambos os cargos em R$ 1.550,00 (Hum mil quinhentos e cinquenta reais), conforme valor fixado pelo art. 9° da Lei Federal n° 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei Federal n° 13.708/2018, e efeitos a partir da data de publicação da presente Lei. Atualmente, Quissamã conta com 56 Agentes Comunitários de saúde – ACSs e 20 Agentes de Combate às Endemias – ACEs, todos servidores concursados.
A alteração salarial reconhece a atuação desses servidores, em áreas importantes da promoção à saúde. “As duas categorias exercem o papel de prevenção, em contato direto com a população, e asseguram o acompanhamento de programas e ações de saúde, com reconhecida atuação na pandemia da Covid -19, além de contribuírem na diminuição dos índices de doenças como a dengue”, observou a prefeita Fátima Pacheco.
A vice-presidente da Câmara, Simone Flores, que fez a indicação do projeto, ressaltou que ao ser sancionada, a Lei N° 2119 faz jus aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde: “a prefeita Fátima Pacheco tem esse cuidado com as políticas públicas direcionadas para área de saúde, e aos anseios dos servidores”, observou.