A atuação jurídica dos municípios fluminenses ganhou mais um espaço de fortalecimento nesta quinta-feira (17). A Procuradora-Geral do Município de Quissamã, Dra. Grimas Mattos, representou o município no VII Encontro dos Procuradores-Gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, realizado no auditório da sede da PGM-Rio, no Centro da capital.

Promovido pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, o evento reuniu representantes de diversas cidades do estado para debater temas fundamentais da atuação jurídica municipal. Entre os assuntos abordados estiveram: Securitização, Precatórios e a PEC 66/2023, Lei de Custas, Cooperação Interinstitucional, Ferramentas Tecnológicas e Processos ligados à Dívida Ativa, além da Operacionalização do Tema 1234 e questões relacionadas ao servidor estabilizado pelo RPPS.

De acordo com a procuradora Dra. Grimas Mattos, o encontro foi essencial para alinhar conhecimentos e estratégias comuns entre as procuradorias municipais. “Eventos como esse fortalecem a atuação jurídica nos municípios e nos mantêm atualizados sobre pautas decisivas para a gestão pública, promovendo um ambiente de cooperação e compartilhamento de boas práticas”, ressaltou.

O encontro reforça o compromisso da Procuradoria-Geral do Município de Quissamã com o aprimoramento técnico-jurídico da administração pública, contribuindo para uma atuação mais eficiente, transparente e alinhada aos desafios contemporâneos da gestão municipal.