Quissamã marcou presença no VIII Encontro de Procuradores-Gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, realizado na última sexta-feira (14), em Cabo Frio. A Procuradora-Geral do Município, Dra. Grimas Mattos, representou Quissamã em um dos principais fóruns de debate da advocacia pública fluminense, que reuniu Procuradores-Gerais municipais e Procuradores do Estado em um dia de discussões produtivas e estratégicas para o fortalecimento institucional.

O encontro abordou temas diretamente relacionados ao cotidiano jurídico dos municípios, entre eles a responsabilização do advogado público, apresentada pelo procurador do Estado, Dr. Bruno Verzani; os critérios para contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade; e a análise das diretrizes do Supremo Tribunal Federal sobre a extinção de execuções fiscais de pequeno valor, com destaque para o Tema 1184. Também foram debatidos o uso de inteligência artificial na condução das execuções fiscais, as alterações recentes da Lei de Custas e a utilização compartilhada do sistema Grerj.

Questões centrais para a administração pública municipal, especialmente para cidades produtoras de petróleo, como Quissamã, também estiveram em evidência, com destaque para o uso e a destinação dos recursos dos royalties, além do parcelamento de precatórios conforme a Emenda Constitucional nº 136. As discussões trouxeram impactos diretos para o planejamento financeiro e para a segurança jurídica dos municípios, reforçando a importância da atuação técnica das procuradorias.

Para Quissamã, a participação no encontro reforça a busca permanente por atualização técnica, alinhamento institucional e aperfeiçoamento das práticas jurídicas. Sobre a importância do evento, a Procuradora-Geral, Dra. Grimas Mattos, destacou:

“Participar do encontro é fundamental para alinharmos práticas, trocarmos experiências e fortalecermos a atuação jurídica em Quissamã. Os temas debatidos impactam diretamente o nosso dia a dia e nos ajudam a aprimorar a gestão pública com segurança e responsabilidade.”

O encontro consolidou-se como um espaço relevante de cooperação, integração e troca qualificada de experiências entre procuradorias municipais. Ao acompanhar de perto os debates, Quissamã reafirma seu compromisso com uma gestão jurídica moderna, segura e orientada pelas boas práticas da administração pública.