Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste sábado (5), e ressaltar os cuidados com que as questões ambientais são tratadas em Quissamã, o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Luciano Pessanha, relacionou algumas ações implementadas nos últimos meses, além das que estão em curso.
Em maio, o setor do Meio Ambiente do município entregou ao INEA/SEAS todas as informações referentes ao ICMS Ecológico 2020/2021, que é um mecanismo tributário que repassa, anualmente, aos municípios fluminenses o valor correspondente a 2,5% da parcela de ICMS. Este rateio é realizado com base nos indicadores ambientais das cidades, com tradução em valores financeiros que compõem o índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).
“Também inserimos a Área de Proteção Ambiental-APA do Canal Campos Macaé, criada por meio da Lei ordinária 1899 de 2019, no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação-CNUC do Ministério do Meio Ambiente. A inserção dá visibilidade oficial a essa importante unidade de conservação, e abre portas para futuros projetos de consolidação a serem pleiteados junto à Câmara de Compensação Ambiental-CCA, sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro”, explicou Luciano Pessanha.
A secretaria está ajustando as informações das outras duas Unidades de Conservação Municipal (APA da Lagoa da Ribeira e o Parque Municipal dos Terraços Marinhos) para que também sejam inseridas no CNUC.
Outra ação importante foi a parceria da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca com a Secretaria de Esporte e Juventude e a Secretaria de Assistência Social, para a realização do plantio de 240 mudas nativas da Mata Atlântica, objetivando a restauração florestal em uma área situada na Zona Especial de Negócios (ZEN-1), contando com a presença dos adolescentes do Projeto Jovens em Ação (Embaixadores do Meio Ambiente), colaboradores e técnicos da Semag.
Também é destaque em Quissamã a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica-PMMA e do Programa Municipal de Educação Ambiental- ProMEA. O PMMA é um documento que busca orientar as ações públicas e privadas empenhadas em promover a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existente na Mata Atlântica, nos diversos Ambientes presentes no município (matas de tabuleiros, floresta de terras baixas, mangue e restinga).
Já o ProMEA é um acordo entre os diversos segmentos da sociedade visando a aplicação continuada da Educação Ambiental no município, como forma de impulsionar a transição social e práticas econômicas para o Desenvolvimento Sustentável.
“Toda ação que realizamos na proteção do meio ambiente em Quissamã torna-se alicerce para construirmos uma cidade melhor. Atitudes simples que podem ser incorporadas ao nosso dia a dia, como a separação do óleo de cozinha em garrafas pet, para o descarte, e o descarte correto de pneus, por exemplo, se praticadas por todos, servem de exemplo para os mais jovens na construção do pensamento voltado para a preservação e cuidados com meio ambiente”, enfatizou Luciano Pessanha.