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Quissamã assina termo de cooperação com o Estado para investimentos na Saúde

A prefeita Fátima Pacheco assinou, na tarde desta quarta-feira, um termo de cooperação técnico com o Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo é melhorar a estrutura das unidades de saúde municipais, através de obras e aquisição de equipamentos. Quissamã foi representada ainda pela secretária municipal de Saúde, Simone Flores. A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com a participação do governador Wilson Witzel; do vice-governador Cláudio Castro; e do secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.
O termo foi firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. As reformas e aparelhamento das unidades devem respeitar os projetos e os cronogramas apresentados pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde. Após a conclusão da obra, as prefeituras também devem enviar a prestação de contas. À SES cabe providenciar o repasse de recursos. O prazo de vigência do termo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. No total, a parceria envolve 76 municípios fluminenses.

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