A Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou nesta quinta-feira (30), Audiência Pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual do ano de 2024 (LOA/2024). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 465.440.400,00.
A apresentação aconteceu no auditório da Sede Administrativa, com a presença de vereadores, secretários e coordenadores municipais, e da população de uma forma geral. A Audiência Pública foi conduzida pelo secretário de Fazenda, Diucimar de Barcelos, com apresentação da subsecretária Marina Oliveira.  

Os trabalhos foram iniciados com a apresentação das despesas fixadas, e receitas estimadas para 2024.

“A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelo município para ano subsequente, com o objetivo de prever a receita e fixar as despesas públicas para o exercício financeiro. O orçamento traz despesas obrigatórias de caráter continuado bem como despesas para a execução das políticas públicas. ” avaliou o secretário de Fazenda, Diucimar de Barcelos.

A realização da Audiência Pública segue o inciso I, § 1º do artigo 48, da Lei Complementar Federal 101/2000 (LRF).