A Prefeitura Municipal de Quissamã, por meio da secretaria municipal de Administração, publicou o Edital nº 001/2026 que abre as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio Curricular Obrigatório, na modalidade não remunerada, conforme previsão do edital. Clique aqui para acessar.

O processo é destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino técnico e superior, que estejam aptos a iniciar o estágio obrigatório conforme exigências curriculares.

“Este edital reforça o compromisso da Administração Municipal com a formação profissional dos estudantes e com a oferta de oportunidades que contribuam para o desenvolvimento técnico e acadêmico dos jovens de Quissamã”, destacou o secretário municipal de Administração, Leandro Machado.

As inscrições tiveram início no dia 22 de junho de 2026 e seguem abertas até o dia 06 de julho de 2026. Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Quissamã, localizada na Rua Conde de Araruama, nº 425, Centro, mediante entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida e da documentação exigida no edital.

Cada candidato poderá se inscrever em apenas um único curso ofertado. O edital contempla ampla oferta de oportunidades para nível técnico e superior. Confira aqui as vagas disponíveis (link).

Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência (PcD), conforme legislação vigente.

Para efetivar a inscrição, os candidatos devem apresentar cópias legíveis de RG e CPF, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses), histórico escolar do curso pretendido (original ou cópia autenticada), Termo de Responsabilidade (Anexo IV do edital) devidamente preenchido e assinado, além de declaração da instituição de ensino que comprove a aptidão para início do estágio.

Caso a carga horária já cursada não conste no histórico, deverá ser apresentada declaração complementar da instituição de ensino. Candidatos PcD devem anexar laudo médico atualizado com indicação da deficiência e CID correspondente.

A seleção será realizada por meio de análise do histórico escolar, com classificação em ordem decrescente de acordo com a maior média geral das disciplinas cursadas.

Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios: maior proximidade da conclusão do curso e, persistindo o empate, maior idade.

Por se tratar de estágio obrigatório, não haverá vínculo empregatício, remuneração, auxílio-transporte ou auxílio-alimentação. O seguro contra acidentes pessoais será de responsabilidade da instituição de ensino.

Após o encerramento das inscrições, o resultado preliminar será divulgado no dia 13 de julho de 2026, no Diário Oficial do Município.

O prazo para interposição de recursos será de 14 a 17 de julho de 2026, devendo ser realizado presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura, não sendo aceitos envios por e-mail ou aplicativos de mensagem.

O resultado final será publicado e homologado no dia 22 de julho de 2026.

O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade e conveniência da Administração Municipal.