A Prefeitura de Quissamã publicou na edição 1492 do Diário Oficial de Quissamã (D.O.Q) desta quarta-feira (19), o Edital 03/2021, que abre o período de recursos para quem teve o pedido do benefício negado ou que, justificando o motivo, não conseguiu realizar o cadastramento do Programa de Auxílio ao Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas. O prazo vai desta quarta-feira até o próximo dia 31/05. Os interessados devem procurar a Casa do Empreendedor, na Avenida Barão de Vila Franca, 292, no Centro, para realizar o agendamento. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, de 9h às 16h; e sexta-feira, entre 9h e 11h30. Em caso de dúvidas, pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor pelo e-mail quissamacasadoempreendedor@gmail.com ou pelo telefone (22) 2768-7024.
“A Comissão da Lei de Auxílio ao Microempreendedor (MEI) e Microempresa se reuniu, na tarde desta terça-feira (18), e decidiu que tanto as inscrições que receberam parecer inapto, quanto as pessoas que não fizeram o cadastro prévio, terão uma nova oportunidade de participar do programa. Lembramos que assim que o cadastro for analisada pela Comissão, e toda a documentação estiver apta, a Secretaria de Fazenda liberará o recurso em uma semana”, disse a secretária de Fazenda, Simone Moreira, que íntegra a Comissão.
“A partir desta quarta-feira (19), as pessoas que receberam parecer inaptos terão a oportunidade de entrar com recurso, mediante agendamento via Casa do Empreendedor, para que seja revisto todo o processo e entregue a documentação que está em falta. Já aqueles que não conseguiram se escrever, poderão ter acesso ao programa, mediante justificativa da não realização da inscrição em tempo hábil, também mediante agendamento na Casa do empreendedor. Estamos com nossa equipe preparada para atender a todos, concluiu Renata Cavalcante, diretora da Casa do Empreendedor.
A liberação do benefício obedecerá à ordem de inscrição e está limitado aos recursos disponíveis na dotação orçamentária, e seguem os seguintes critérios: aqueles cuja suspensão das atividades foram relacionadas ao Decreto Municipal nº 3085/2021, serão liberados R$ 800 para MEI; e Microempresa R$ 2.000,00. Já aqueles cuja suspensão das atividades é relacionada ao Decreto Municipal nº 3085/2021 e ao Decreto Municipal 3092/2021, serão liberados R$1.360,00 para MEIs; e Microempresa, R$ 3.400,00. O Projeto visa diminuir os impactos decorrentes das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município, e a Prefeitura de Quissamã investe cerca de R$ 1 milhão no programa.