O projeto de lei que prevê a criação do Programa Primeiros Passos, em Quissamã, foi entregue nesta terça-feira (29), na sede da prefeitura, aos vereadores para análise e votação na Câmara Municipal. O programa beneficiará com transferência de renda de R$250 mensais a cerca de 300 famílias com crianças de zero a 7 anos. O projeto tem ainda como proposta fortalecer o comércio local, gerando emprego e renda.
A prefeita Fátima Pacheco enfatiza que o programa garantirá complemento nutricional às crianças nesta faixa etária. O modelo do programa prevê que o valor seja creditado em um cartão e somente usado em padarias na compra de insumos do café da manhã e da tarde. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Marcinho Pessanha, e os vereadores Adeilson Lopinho, Leone Cordeiro, Cássio Reis, Fábio Castro, Rildo, Ailson Belarmino, Simone Flores e Mazinho Batista.
“As famílias que serão beneficiadas atendem os requisitos deste projeto e são cadastradas nos CRAS. O Programa Primeiros Passos vai preencher uma lacuna na assistência, atendendo com transferência de renda uma faixa etária até então não contemplada nos programas. Não tenho dúvidas de que esse programa vai promover a inclusão e cidadania dessas crianças numa fase tão importante para o desenvolvimento nutricional delas”, destacou a prefeita.
A secretária de Assistência Social, Tânia Magalhães, explica que Quissamã desenvolve o programa Criança Feliz, do Governo Federal, que acompanha com visitas 180 famílias que têm crianças de 0 a 3 anos. “No Criança Feliz, as equipes fazem visitas para saber se está tendo atendimento na rede de saúde, educação. Não há transferência de renda como está previsto no programa Primeiros Passos. Vamos absorver esse público e ampliando para a faixa etária de 4 a 7 anos. Esse é um passo importante para o atendimento às pessoas em vulnerabilidade social”, disse Tânia Magalhães.
Atualmente, a Prefeitura de Quissamã possui dois programas atendendo com transferência de renda, famílias com crianças de 7 a 14 anos, Agente Mirim e jovens de 15 a 18, Jovens em Ação. E está em andamento a seleção dos beneficiários do programa Juventude Ativa que oferecerá cursos e vai auxiliar com um salário mínimo jovens, também em situação de vulnerabilidade, na busca pelo primeiro emprego.