A Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, assinou na quarta-feira (13), Projeto de Lei, que prevê o reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de endemias, equiparando ao piso salarial nacional, estipulado pela Lei Federal 11.350/2006 e suas alterações, estabelecendo o salário de R$ 1.550,00. Atualmente, o Município conta com 56 agentes comunitários de saúde – ACSs e 20 agentes de endemias – ACEs, todos servidores concursados. O Projeto de Lei segue agora para apreciação da Câmara Municipal.
Em Quissamã, os salários dos servidores concursados e terceirizados estão em dia; o repasse dos tickets alimentação é feito na data prevista, e os programas sociais seguem o calendário.
O envio do Projeto de Lei reconhece a atuação desses servidores, em áreas relevantes da promoção à saúde. “As duas categorias exercem o trabalho de prevenção, em contato direto com a população, e asseguram o acompanhamento de programas e ações de saúde, com reconhecida atuação na pandemia da Covid -19, além de contribuírem na diminuição dos índices de doenças como a dengue”, observou a Prefeita Fátima Pacheco.
A vice-presidente da Câmara, Simone Flores, ressalta que o Projeto faz jus aos profissionais que atuam na linha de frente: “a Prefeita Fátima Pacheco tem esse zelo com as políticas públicas direcionadas para a área de saúde; e está sempre atenta aos anseios dos servidores públicos”, avaliou a vereadora, que fez a indicação do projeto.