A prefeita Fátima Pacheco sancionou o Programa Primeiros Passos que beneficiará, com transferência de renda de R$ 250, famílias de baixa renda com crianças de zero a 6 anos. A sanção da Lei 2.066/2021 consta na edição 1559 do Diário Oficial publicada nesta quarta-feira (14). O benefício, que será concedido em cartão, somente poderá ser usado em padarias para compra de pão francês, manteiga e leite.
“Não tenho dúvidas de que esse programa vai promover a inclusão e cidadania dessas crianças numa fase tão importante para o desenvolvimento nutricional de cada uma delas. E ao mesmo tempo vamos fortalecer o comércio local, injetando recursos na economia e gerando emprego e renda”, destacou a prefeita Fátima Pacheco.
A Secretaria municipal de Assistência Social ficará encarregada do cadastro e seleção dos beneficiários. Além de ter pelo menos uma criança de 0 a seis anos, a família deve residir em Quissamã há no mínimo três anos, a renda familiar não deve exceder dois salários mínimos e deve ser cadastrada em um dos CRAS e Cadastro Único.