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Programa municipal de Agricultura Familiar é selecionado para concorrer a Prêmio Nacional

O município de Quissamã teve o seu programa selecionado para participar do concurso “Boas Práticas de Agricultura Familiar para Alimentação Escolar: criatividade e inovação na aplicação da Lei nº 11.947/2009”, que está sendo promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que premiará 25 finalistas em outubro deste ano, que vão compor o Caderno de Boas Práticas de Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, do governo federal. Em Quissamã, a Agricultura Familiar atende cerca de 4.500 crianças matriculadas nas 12 escolas e três creches.
O Município está concorrendo na categoria “Relato de Experiência de 2017 — Intersetorialidade”, onde destaca as ações que valorizam o agricultor familiar e ampliam as ofertas de alimentos saudáveis na escola. Quissamã foi um dos primeiros do Estado do Rio a implantar o Programa Nacional de Alimentação Familiar (PNAE), há sete anos, com atividades ininterruptas e cumprindo a Lei.
A secretaria de Educação define o cardápio com os técnicos da secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, que por sua vez fornece implementos para o preparo do solo, assistência técnica, além de mudas de hortaliças, frutas e etc. produzidas no Horto Municipal para os agricultores cultivarem em suas propriedades. Já a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo auxilia na preparação das notas fiscais eletrônicas, emitidas pela Fazenda Municipal, para pagamento dos fornecedores, já que uma parcela dos agricultores é formada por microempreendedores individuais (MEI). Com parceria do Sebrae promove a capacitação e posteriormente a certificação dos produtos orgânicos.
Outra ação intersetorial acontece através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e o de Alimentação Escolar, formados por agentes públicos e a sociedade civil. Outros setores municipais responsáveis pela formalização e segurança jurídica, como Controladoria, Procuradoria e Licitação também participam do programa.
A prefeita Fátima Pacheco destaca a importância de uma alimentação de qualidade para os alunos.
— A alimentação oferecida nas escolas é fundamental para o desenvolvimento de nossas crianças. Por trás de cada prato há o trabalho e as mãos de muitos profissionais: as merendeiras, as nutricionistas, a equipe da Agricultura, os produtores rurais, entre outros tantos que atuam na importante missão de alimentar nossos alunos. Seguimos às recomendações do PNAE e mais de 30% da nossa merenda é ofertada por nossos agricultores familiares — disse.
O secretário municipal de Educação, Róbisson Serra lembrou que hoje, as escolas atendem a merenda, acima do percentual determinado pela legislação federal, mas a intenção é ampliar o teto. “Para nós da secretaria municipal de Educação é muito importante que a alimentação das nossas crianças venha do produtor rural local, pois sabemos quem fornece e a qualidade do produto que é oferecido, além do carinho estabelecido nessa parceria com o produtor rural, que tem a missão de alimentar os matriculados na nossa rede de ensino”, disse.

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