A Prefeitura de Quissamã iniciou nesta segunda-feira (6), o pagamento da primeira parcela dos débitos com as instituições de ensino, que mantém convênio com o Município, para manutenção do Programa de Bolsas de Estudo, e com o ressarcimento dos estudantes, permitindo as rematrículas para o semestre 2017.1. Desde os primeiros dias de janeiro último, a prefeitura vem negociando com as entidades de ensino e buscando uma saída legal para resolver a situação, que se arrasta há quase três anos, o que agora foi possível com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Município e Defensoria Pública Estadual. Já o transporte universitário será regularizado na próxima segunda-feira (13).
De acordo com a secretaria municipal de Educação, neste primeiro momento será efetuado o pagamento da primeira parcela do débito com seis instituições, sendo cinco de nível superior e uma do Ensino Médio, além do pagamento parcial dos ressarcimentos devidos pelo município, beneficiando cerca de 130 estudantes.
— Diante do valor em que se encontra a dívida, e das limitações financeiras do Município, a secretaria tem se preocupado em atender o máximo possível de estudantes. A prioridade é viabilizar a rematrícula dos que cursaram o semestre 2016.2 e precisam continuar estudando no semestre 2017.1 — explicou o gestor orçamentário da secretaria, William Oliveira.
O ressarcimento será feito através de conta bancária de titularidade do estudante ou de seu representante, previamente cadastrados no setor de bolsas.
Transporte — O transporte universitário terá início na próxima segunda-feira (13), segundo a secretaria de Educação. A liberação do benefício estava prevista para esta segunda-feira (6), mas não foi possível, uma vez que os trâmites licitatórios para contratação da empresa especializada no transporte dos universitários, para Campos e Macaé, não tiveram tempo hábil de ocorrer, devido ao Carnaval, apesar do empenho das equipes técnicas da secretaria municipal de Educação e da Comissão Permanente de Licitação.