A Prefeitura de Quissamã pagou, nesta segunda-feira (25), dois meses do benefício do defeso aos pescadores. A prefeita Fátima Pacheco, acompanhada do secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Luiz Carlos Fonseca Lopes, fez a entrega dos cheques, no valor de R$ 1 mil, aos profissionais presentes em seu gabinete, referente aos meses de novembro e dezembro.
A concessão do auxílio financeiro foi autorizado pela Lei 1833, de 13 de março 2019, e será feito durante os períodos de defeso da Piracema e do camarão, no valor de R$ 500 mensais durante os meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, pagos diretamente aos beneficiários.
“É importante porque é um apoio financeiro aos pescadores que passam pelo período de defeso e não contam com o benefício do governo federal. Em janeiro, vamos pagar os dois últimos meses a essa categoria que vive de seu trabalho. E além desse respaldo, vamos garantir, via secretaria de Assistência Social, uma cesta completa a cada um desses 20 profissionais”, informou Fátima.
Segundo Luiz Carlos, o pagamento é feito aos pescadores que ainda não têm direito ao seguro-desemprego do governo federal. Ou seja, para quem está no período de transição até a legalização, a Prefeitura libera esse valor como forma de ajudar aos pescadores e suas famílias que neste período não podem pescar. “Essa lei já vem sendo aplicada desde o ano passado, quando o auxílio foi pago aos pescadores do mar e, agora, estendido aos de água doce”, explicou o secretário.
A presidente da Colônia Z 27, Rosemary Ribeiro, explicou que os pescadores que estão recebendo têm o protocolo e carteira da Marinha, mas o governo federal ainda não liberou a carteira para que recebam os valores do defeso, que são quatro salários-mínimos durante o período de novembro a fevereiro. “Por conta disso, é de grande importância essa ajuda de custo que o governo municipal está liberando, porque desde 2012 nenhuma nova carteira é liberada para o Estado do Rio e eles estavam sem receita”, esclareceu.
Participaram ainda do encontro o presidente da Câmara Municipal, Luciano Pessanha; o vereador Luiz de Acil; e os secretários de Governo, Marcinho Pessanha; e de Assistência Social, Tânia Regina Magalhães.