Com a proposta de gerar emprego e renda e organizar os espaços públicos, a Prefeitura de Quissamã vai licitar seis quiosques construídos em áreas públicas do Município: Barra do Furado (dois), Canto da Saudade (um), Penha (um), Praia de João Francisco (um) e Parque Aquático (um). O secretário de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Mattoso, ressalta que este processo traz um diferencial: além de pessoa física e MEI (microempreendedor individual), empresas estabelecidas no Município também poderão participar da licitação.
– Essa é uma forma de profissionalizar a atividade que, muitas vezes, acaba prejudicada por falta de experiência no ramo, aumentando o índice de inadimplência e devolução dos quiosques, explicou Arnaldo Mattoso.
A cessão é onerosa. Desta forma, ganha quem oferecer o maior lance anual e que poderá ser pago de uma só vez ou em 12 parcelas mensais. O lance mínimo é de R$ 1,3 mil, de acordo com a legislação municipal. Todas as unidades serão reformadas e, segundo a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a obra começa ainda neste ano.
– É importante que os interessados estudem bem a proposta, para que não façam lances acima da capacidade que o negócio pode ter e que possam honrar com esse compromisso. O não pagamento implica na retomada do bem para a Prefeitura e inserção do débito na Dívida Ativa Municipal, frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico.
Os interessados podem participar do processo de mais de um quiosque, mas segundo explica o secretário, poderá ocupar apenas um: “a disputa é por unidade e o lance também será por unidade. Uma vez vencida a licitação. Caso o vencedor seja pessoa física, ele terá que constituir MEI para fins de emissão do alvará”, pontuou.
O edital encontra-se disponível para retirada na Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura de Quissamã. Os envelopes com a proposta e documentação dos interessados deverão ser entregues no mesmo setor.
– Os interessados devem estar atentos à documentação completa e não deixar para a última hora, em especial as Certidões que precisam ser retiradas no Fórum, pois demandam um prazo estabelecido por eles, orienta Arnaldo Mattoso.
A abertura dos envelopes será no dia 20 de dezembro.