A Prefeitura de Quissamã, através da Secretaria de Fazenda, realizou na tarde de quarta-feira (29), a audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual do ano de 2018 (LOA/2018). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 186.800.000,00. A atividade aconteceu no auditório da sede administrativa e contou com a presença dos vereadores José Borba Pessanha, Luiz de Acil; membros da sociedade civil organizada; secretários, coordenadores e técnicos municipais.
Está previsto um repasse para o Legislativo Municipal para o exercício do próximo ano, o valor de R$ 7.900.000, 00 ficando para o município o valor de R$ 178,900.000,00 para a execução dos projetos da administração municipal. As duas principais secretarias municipais, Saúde e Educação, são as áreas que mais receberão recursos do orçamento, ultrapassando o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal. O limite de gastos da Educação preconizada na Constituição é de 25% e a previsão no orçamento municipal será de 33,74%; já da Saúde, seria de 15% e o município tem previsão de investir 21,77%. No orçamento, a Saúde representa 28,17% e a Educação 23,25%, representando 51,42% do orçamento total.
A reunião foi presidida pela secretária de Fazenda, Simone Moreira, que mostrou uma visão geral das receitas e despesas no orçamento para 2018, iniciando sua fala explicando que a Lei Orçamentária para 2018 demonstra uma expectativa de melhora na situação financeira do município, mas que ainda não há possibilidade de atendimento de todas as demandas solicitadas por diversos segmentos da sociedade. Logo depois, os representantes das secretarias e coordenadorias apresentaram os Programas para 2018.
A secretaria de Saúde começou sua apresentação de despesas através dos Programas: de atenção à Saúde da Família; Vigilância em Saúde; Distribuição de medicamentos e materiais médicos hospitalares; e Gestão do SUS – Sistema Único de Saúde.
Na sequência, a Coordendoria Especial de Transportes, apresentou os Programas de Renovação e Manutenção da frota de veículos municipal e o de Gestão Administrativa. A Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude, sobre Gestão Administrativa, o Viva Melhor; e o da Promoção do Esporte e Juventude; já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, apresentou os Programas de Gestão Administrativa, da Casa do Empreendedor; do Desenvolvimento Econômico; de Trabalho e Renda; de Fomento ao Turismo; do Desenvolvimento Turístico; e do Microempreendedor individual.
A secretaria de Educação, apresentou os Programas para a Educação Inclusiva; Educação Infantil, da Creche e Pré-Escola; do Ensino Fundamental, Médio, Profissioanal e Superior. A apresentação dos Programas da secretaria de Assistência Social foram direcionados para a Gestão Administrativa (SEMAS – Secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS); dos Programas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média Complexidade; de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSEAC; da Gestão SUAS; da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; do Programa de Transferência de Renda; do Criança Feliz; do ACESSUAS trabalho; do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social – FHIS e de Manutenção da Unidade; da Habitação Popular; e por último, do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes – FMDCA.
A secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo apresentou os Programas de Gestão Administrativa; de Iluminação Pública; de Drenagem e Canalização de Águas Pluviais; do Sistema Viário Municipal; da Coordenação e execução do planejamento; do Mobiliário Urbano; da Água para Todos; de Saneamento básico; dos Centros Esportivos; da Amortização da dívida fundada; da infraestrutura urbana; da eficiência energética e energia renováveis; das parcerias público-privado; e do monitoramento e controle e qualidade da água.
A Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer direcionou seus Programas para a Gestão do Patrimônio; para o Histórico Cultural; do Raízes Nossas; dos Espaços Culturais; do Fomento ao Lazer; e da Gestão Administrativa. A de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, para os Programas de Infraestrutura do setor; do Agropecuário; da Gestão Ambiental – FMCA; da Gestão Administrativa; do Fomento e incentivo a produção agrícola; e do Incentivo a produção animal. Por último, a Coordenadoria Especial de Segurança Pública apresentou os Programas para Gestão Administrativa; da Cidade Segura; e do Programa do Sistema viário municipal.
A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, ressaltou a importância da particpação da sociedade civil organizada nos Programas dos órgãos públicos municipais e no orçamento previsto para 2018.
“O orçamento de 2018 tem pouco diferença do orçamento executado no ano de 2017, que tem previsão de 180 milhões para 186 milhões do orçamento de 2018. Até 2015, tínhamos um orçamento confortável, no patamar dos melhores do Estado do Rio de Janeiro, mas que em 2016 despencou cerca de 80 milhões, por conta da queda da arrecadação dos royalties do petróleo. Temos um orçamento previsto para 186 milhões, porém temos um custeio de 250 milhões. “, destacou .
A prefeita destacou a importância das emendas parlamentares, atraves de articulações realizadas em Brasília.
“Temos ido à Brasília e conseguido orçamento para anunciar novas obras, graças às emendas parlamentares e é com essas parcerias que vamos conseguir avançar, otimizando dinheiro para investir em diversos lugares do nosso município. É dessa maneira que faremos política pública de qualidade. Vamos otimizar a receita para o município de Quissamã poder caminhar junto com nossa população”, finalizou a Prefeita Fátima.