A Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, está oferecendo orientação aos produtores rurais e agricultores familiares interessados em se cadastrar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Para isso, uma equipe técnica do setor de turismo realiza atendimento presencial no próprio setor, localizado na Casa do Empreendedor, esclarecendo dúvidas e auxiliando no processo de cadastramento.
O cadastro é feito pelo site oficial do Cadastur, disponível em:
https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar#capaInicio
A iniciativa segue a Portaria do Ministério do Turismo nº 25, que regulamenta o cadastramento de produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços turísticos de forma complementar à sua atividade principal. A norma garante segurança jurídica e assegura que a atividade turística não descaracteriza a condição de produtor rural ou agricultor familiar, preservando direitos e benefícios previdenciários e fiscais.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso, a ação amplia oportunidades no município.
“Estamos orientando os pequenos produtores para que possam se cadastrar no Cadastur com segurança, ampliando suas possibilidades de renda por meio do turismo rural, sem prejuízo aos seus direitos. É uma iniciativa que fortalece a economia local e valoriza o trabalho no campo”, destacou.
Podem se cadastrar produtores que ofereçam serviços como hospedagem rural, alimentação com produtos da própria propriedade, visitas e experiências no campo, além da comercialização de produtos artesanais e agropecuários. O cadastro pode ser realizado por pessoa física ou jurídica, inclusive por empreendimentos em fase de implantação.
O Cadastur é o sistema oficial do Ministério do Turismo que garante a legalidade dos prestadores de serviços turísticos e possibilita o acesso a programas de apoio e linhas de crédito, como o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), contribuindo para o desenvolvimento do turismo e da economia local.
