A Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, realizou nesta quinta-feira (2), Audiência Pública para apresentar e debater a minuta do Projeto de Lei Complementar para o novo Plano Diretor da Cidade (PDM). O evento aconteceu de forma presencial (com número reduzido de participantes, no auditório da Prefeitura), com a participação do grupo técnico de trabalho e dos conselheiros titulares e suplentes, dos Conselhos de Urbanismo – CONQUISS e de Meio Ambiente – COMADES; e de forma remota para a população.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo Secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Junio Selem, participação online do Chefe de Gabinete, Luciano Pessanha – representando a prefeita Fátima Pacheco – e apresentação da representante da empresa contratada, via processo licitatório, para a revisão do PMD, Cássia Faleiros. Esta foi a última etapa antes do envio para análise, sugestões e aprovação do Legislativo Municipal.
“A apresentação pública tem entre os objetivos, dar notoriedade, oferecer alternativas, receber propostas e opiniões da população, proporcionando o diálogo para aperfeiçoar e tornar a cidade ainda melhor”, avaliou o Secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Junio Selem
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa direcionar a ocupação do solo urbano, pressupondo por base um lado de interesses coletivos e difusos, tais como: a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares de seus moradores.