A Prefeitura de Quissamã vai disponibilizar mais uma linha de crédito, desta vez para fomentar a Agricultura Familiar. O financiamento é de até R$ 20 mil e pode ser parcelado em 24 vezes com juros de 2,70% ao ano. A prefeita Fátima Pacheco destaca que o objetivo é incentivar a atividade agrícola e a geração de emprego e renda no Município.
– O desenvolvimento de todo município passa pela agricultura e com o Programa de Microcrédito Rural estamos valorizando o homem do campo, fortalecendo o pequeno produtor e incentivando a produção agrícola em Quissamã. Esse programa reduz a burocracia, oferta juros menores aos do mercado financeiro e democratiza o acesso ao crédito. Uma medida econômica importante para reduzir os efeitos da pandemia no setor – frisou a prefeita.
Os produtores rurais da Agricultura Familiar interessados no microcrédito podem fazer o cadastro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em frente a sede da Prefeitura de segunda a quinta, de 8h às 11h30, e de 13h30 às 17h; e sexta-feira, de 8h às 12h.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso, explica que a análise da proposta será feita junto à comissão técnica da Secretaria Municipal de Agricultura. O financiamento pode ser usado como capital de giro; aquisição de materiais, equipamentos, máquinas e ampliação ou reforma de prédios. O vencimento da primeira parcela será de até 240 dias após a liberação do crédito.
Além de preencher requerimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: documento oficial com foto, CPF, inscrição estadual do produtor ativo com agricultura familiar, comprovado por meio de DECLAN; escritura pública, recibo de compra e venda do imóvel rural, contrato de arrendamento ou de comodato; prova de regularidade com a Fazenda Municipal; relatório de notas fiscais emitidas no exercício anterior ao ano do requerimento e apresentação de documento de aptidão do PRONAF.
A Lei 2087/2021, que institui o Programa de Microcrédito Rural e cria a linha especial de financiamento, consta na edição 1629 do Diário Oficial publicado no dia 15 de setembro.
Empreendedores individuais – A Prefeitura de Quissamã disponibiliza também o Programa de Microcrédito Empreendedor. São valores (individuais) de até R$ 5 mil reais, em 18 vezes, com juros de 0,23%, por mês, e 2,72%, ao ano, com carência de 6 (seis) meses para o pagamento da primeira parcela neste período de pandemia.