O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi apresentado pela Prefeitura de Quissamã durante audiência pública realizada no auditório da Prefeitura nesta terça-feira (22). A projeção de orçamento municipal para o próximo ano é de R$590 milhões, 29,5% maior em comparação a 2022.

Secretários municipais e técnicos das secretarias apresentaram o custeio e investimentos para o próximo ano. A audiência apresentou a maior previsão orçamentária da história para as secretarias de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Esporte e Juventude; e Assistência Social. O projeto de lei agora passa por aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Segundo a secretária de Fazenda, Simone Moreira, com a realização da audiência pública, a administração municipal cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando a transparência de gastos dos recursos e garantindo a participação popular.

“Estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito transparência. A audiência é de grande importância para o controle social. E é na LOA que conseguimos identificar melhor todas as ações e políticas do governo”, destacou.

A LOA é o instrumento de planejamento de um ano, utilizado pelo município com o objetivo de prever a receita e fixar as despesas públicas para o exercício financeiro. O orçamento traz despesas obrigatórias, e despesas que a administração pública tem liberdade de decidir.

Estiveram presentes os vereadores Aílson Barreto, Simone Flores, Janderson Barreto e Fábio Castro. O vice-prefeito Marcelo Batista, também acompanhou a audiência.