Uma audiência pública, realizada nesta terça-feira (26), no auditório da Prefeitura de Quissamã, apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as receitas e despesas de 2020. O encontro contou com a participação de secretários, coordenadores, servidores e representantes da sociedade civil organizada. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 274.055.000,00, com a despesa de R$ 258.740.000,00. A diferença entre a despesa e a receita integra a reserva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã. Para o Legislativo, a previsão de repasse é de R$ 8.451.051,70, ficando o Executivo com R$ 248.148.948,30 para a realização dos projetos da administração municipal.
Presidida pela secretária de Fazenda, Simone Moreira, a audiência mostrou uma visão geral das receitas e despesas no orçamento para 2020. Na sequência, os representantes das secretarias e coordenadorias apresentaram os programas para o próximo ano. O projeto agora seguirá para a Câmara Municipal, onde passará por apreciação e votação.
Segundo Simone, o objetivo da audiência pública é o cumprimento do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde se deve tornar público as peças de planejamento orçamentário do município.
“Tínhamos um orçamento de R$ 260 milhões, mas precisamos readequar essa receita por conta da revisão dos valores dos royalties pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que diminuiu R$ 4 milhões. Então, automaticamente, para não sofrer lá na frente, ajustamos o orçamento e teríamos R$ 256 milhões. Mas com a criação da autarquia, que é o Instituto de Previdência, que tem receita e despesa, tivemos que aumentar o orçamento. Ou seja, neste primeiro ano do Instituto, teremos receita maior que despesa, já que ele ainda não pagará benefícios de aposentadoria”, informou Simone.