A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, esteve em Brasília na quarta-feira (12), junto com prefeitos de municípios que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), buscando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção e transferência dos valores dos royalties e participação especial devidos ao Rio de Janeiro.
Durante a agenda, Fátima Pacheco, os demais componentes da Ompetro e os deputados federais Altineu Côrtes e Soraya Santos foram recebidos pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a Ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, quando foi apresentado a realidade do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios e a necessidade de dar celeridade ao processo de transferência dos valores com as devidas correções.
“O Estado do Rio passa pela pior crise financeira da história e isso tem reflexo direto nos municípios e na vida de seus moradores. A nossa vinda aqui é de extrema importância para fortalecer, junto aos órgãos competentes, a necessidade da rápida liberação dos recursos. Tanto a Ministra Grace Mendonça, quanto a Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, nos garantiram que vão tomar providências para que a decisão do STF seja cumprida”, pontuou a prefeita Fátima Pacheco.
Entenda o caso – No dia 29 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio sejam feitas com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).