A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) ficará em plantão permanente até 20 de novembro, data marcada para o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012, que prevêem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (20), durante reunião da entidade, em Quissamã. Esta é mais uma das ações que já vem sendo desenvolvidas pela Ompetro, em prol da manutenção das atuais regras dos royalties para os municípios produtores.
Estiveram presentes os prefeitos de Campos, Rafael Diniz, que também é presidente da Ompetro, de Quissamã, Fátima Pacheco, de São João da Barra, Carla Machado, de Cabo Frio, Adriano Moreno, de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, de Búzios, Henrique Gomes, o presidente da Câmara de Arraial do Cabo, Thiago Félix, procurador de Carapebus, Ivan Lécio, assessor da secretaria de Fazenda de Niterói, Fábio Sabença, além dos representantes de Rio das Ostras, Luis Henrique Borges e Mário Baião, e os vereadores quissamaenses José Borba e Luiz de Acil.
De acordo com os participantes, é consenso que a mudança nas regras atuais significará o caos financeiro e administrativo para Estado e municípios. Os 10 municípios representados na reunião definiram, também, uma audiência com o governador do Rio, Wilson Witzel, e com senadores da bancada fluminense.
Presidente da Ompetro, Rafael Diniz informou que a Organização está representada na Ação que tramita no Supremo por ser Amicus curiae – entidade com profundo interesse jurídico na questão. “A Ompetro já tem defesa constituída e irá apresentar sua tese. Levaremos nossa posição ao governador Witzel para alinharmos com a que está sendo trabalhada pelo Estado e a nossa bancada no Congresso Nacional”, explica Diniz.
Anfitriã do encontro, a prefeita Fátima Pacheco lembrou que a Ompetro tem sido incansável nesta luta, se reunindo com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), bancada fluminense e sendo recebida, inclusive, pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia.