O prefeito Marcelo Batista participou nesta segunda-feira (9) do seminário sobre o limite de precatórios e débitos previdenciários dos municípios, realizado no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O evento, proposto pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e presidido pela deputada federal Laura Carneiro, reuniu gestores de municípios fluminenses em busca de soluções para as dificuldades financeiras.

O principal objetivo do encontro foi debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que propõe um novo prazo para o parcelamento especial de dívidas dos municípios com seus regimes próprios de Previdência Social e com o Regime Geral de Previdência Social. Acompanhando o prefeito, estiveram presentes a vice-prefeita e secretária de Saúde, Sabrine Pereira; a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Valquíria Batista; e o secretário de Fazenda, José Alves.

Marcelo Batista enfatizou a preocupação com a questão atuarial e o peso dos precatórios nas finanças de Quissamã. “Mensalmente, o município desembolsa cerca de R$ 460 mil de precatórios referentes a dívidas de anos anteriores, além de R$ 1.750.000,00 mensais de aporte ao fundo previdenciário para que este futuramente seja autossustentável. Isso causa um grande transtorno, pois somos obrigados a usar recursos próprios para sanar o problema, e hoje sabemos que a maioria dos municípios estão com suas folhas de pagamento bem comprometidas. A PEC 66 trará maior flexibilidade para o pagamento das dívidas, com isso, a possibilidade de investimentos em outros serviços e garantir melhor qualidade de vida à população”, disse Marcelo.

O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado, destacou a relevância da PEC para a gestão municipal. “Sabemos do tamanho da responsabilidade dos agentes e dos gestores públicos. A PEC não é apenas um detalhe; ela traz fôlego aos prefeitos e vereadores que compartilham e debatem o orçamento de cada município, e precisam garantir os serviços básicos à população”, afirmou Caiado.

Vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 66/2023, Laura Carneiro reforçou a importância de ouvir os municípios. “É necessário ouvir cada um dos municípios para que possam apresentar suas aflições e angústias. É justo fazer o pagamento de precatórios quando o antecessor não pagou?”, indagou a deputada. Para a parlamentar, o debate oferece uma chance para que os municípios influenciem no texto final, que será relatado pelo deputado federal Baleia Rossi.

O prazo para a apresentação de emendas à PEC foi prorrogado até o dia 13 de junho, e a apresentação do relatório pelo deputado federal Baleia Rossi está prevista para até 1º de julho.