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Ocupações são extintas e microempreendedores precisam solicitar desenquadramento

Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos. Um total de 28 ocupações deixaram de ser autorizadas para a categoria desde o último dia 1º de janeiro. As novas regras seguem a resolução 143, de 11 de dezembro de 2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional. Devido as alterações, o MEI que atua nas atividades que foram extintas terão que solicitar seu desenquadramento na Casa do Empreendedor. O prazo termina no dia 29 de março.
De acordo com a diretora-geral da Casa do Empreendedor, Renata Cavalcante Gonçalves, quem não fizer o desenquadramento terá o CNPJ cancelado. “É importante que todas as pessoas enquadradas no perfil das atividades que não estão mais autorizadas nos procurem até o final do mês para que possamos orientar sobre o que precisa ser feito”, frisou.
A Casa do Empreendedor funciona na Rua Barão de Vila Franca, 292, no Centro, de segunda a quinta-feira, de 8h às 11h e de 13h30 às 16h, e na sexta-feira, o atendimento é de 8h às 12h.

Confira a relação das ocupações que foram extintas:
* Abatedor de aves
* Alinhador de pneus independente
* Aplicador agrícola independente
* Balanceador de pneus independente
* Coletor de resíduos perigosos independente
* Comerciante de extintores de incêndio independente
* Comerciante de fogos de artifício independente
* Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
* Comerciante de medicamentos veterinários independente
* Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente
* Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
* Confeccionador de fraldas descartáveis independente
* Coveiro independente
* Dedetizador independente
* Fabricante de absorventes higiênicos independente
* Fabricante de águas naturais independente
* Fabricante de desinfetantes independente
* Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
* Fabricante de produto de limpeza independente
* Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
* Operador de marketing direto independente
* Pirotécnico independente
* Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
* Proprietário de bar e congêneres independente
* Removedor e exumador de cadáver independente
* Restaurador de prédios históricos independente
* Sepultador independente

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