Nota sobre o Transporte Universitário
Em relação às queixas dos usuários dos serviços de transporte universitário, a Prefeitura de Quissamã esclarece o seguinte:
1. Tão logo chegou ao conhecimento da fiscalização do contrato, tendo sido identificada, no primeiro momento, conduta irregular da empresa contratada, consistente na utilização de veículos em desacordo com o estipulado nas cláusulas do contrato celebrado entre a Administração Municipal e a empresa E.J.I. Fiel Turismo LTDA, a Prefeitura de Quissamã advertiu, formalmente, a mesma quanto às sanções previstas no contrato.
2. Com a persistência das inconformidades constatadas, a Prefeitura de Quissamã notificou a empresa contratada, tendo sido estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o pleno restabelecimento do cumprimento das obrigações constantes do contrato.
3. Por fim, verificada a inércia da empresa quanto às medidas saneadoras solicitadas, a Prefeitura de Quissamã esclarece que estão sendo tomadas as medidas administrativas cabíveis, visando ao cumprimento regular do contrato celebrado ou a sua rescisão, garantido, em qualquer hipótese a continuidade dos serviços, de natureza essencial.
Quissamã, 08 de dezembro de 2017.