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Município se prepara para aderir ao REDESIMPLES

A Prefeita Fátima Pacheco e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso, participaram nesta terça-feira (6), da cerimônia de entrega dos certificados de adesão ao Sistema de Registro Integrado – REGIN, para emissão de Alvará Eletrônico, aos municípios parceiros da iniciativa. A iniciativa faz parte da comemoração dos 10 anos da REDESIMPLES e do Programa DESCOMPLIQUE RJ, que em breveQuissamã também vai aderir.
O evento, aconteceu no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do governador Luís Fernando Pezão; do vice-governador, Francisco Dornelles; de prefeitos; secretários; do presidente do SEBRAE Nacional, Guilherme Afif; do presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, Luiz Paranhos Velloso Júnior; e do secretário Nacional da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga.
No encontro, foram destacados a modernização do sistema digital de registro empresarial JUCERJA; integração com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a emissão do Certificado Simplificado; com a Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, e com a Secretaria de Estado de Fazenda, para a emissão da Inscrição Estadual; e a integração com 38 municípios coma emissão do Alvará de Funcionamento por meio Eletrônico e com 41 municípios para análise de viabilidade e ocupação do solo.
Fátima Pacheco salientou que o município já está finalizando o processo para integração da REDESIMPLES e o Alvará Já ou o Alvará On Line, e por isso fez questão de participar da cerimônia para obter mais informações do Programa Descomplique RJ.
“Essa iniciativa passa pela desburacratização do sistema, podendo o Alvará sair num prazo de 48 horas, por autodeclaração, já que não há exigência de fiscalização prévia quando é de baixo impacto”, explicou Arnaldo Mattoso.

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