A Prefeitura de Quissamã vai reajustar o salário dos servidores públicos municipais em 5% a partir de 1º de setembro. A lei foi publicada na edição 513 do Diário Oficial do Município, no último dia 24. Em abril, o funcionalismo foi contemplado com aumento de 30% no valor do tíquete-alimentação, que passou de R$ 297,73 para R$ 387,04, beneficiando diretamente o comércio local.
“Ao assumir o governo, em janeiro de 2017, encontramos os funcionários com déficit salarial de 25%. Com responsabilidade e compromisso com a legislação, alcançamos este percentual de 5%, que ainda não é o desejável, mas o possível para continuar cumprindo as obrigações trabalhistas e manter a folha de pagamento em dia”, frisou a prefeita Fátima Pacheco. O reajuste corresponderá a R$ 746 mil mensais, quase R$ 9 milhões a mais na folha de pagamento por ano.
“A possibilidade da concessão do reajuste salarial se deu por conta da adequação das contas públicas. Através da determinação da prefeita Fátima Pacheco, ajustamos as horas extras e estamos tendo uma pequena recuperação na receita de ICMS e royalties, além de estarmos abaixo do limite prudencial, que é de 51.30%, preconizada na da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os novos valores serão pagos no início de outubro, quando os servidores receberão o salário de setembro”, destacou a secretária municipal de Fazenda, Simone Moreira.
O projeto de lei foi entregue pela pela prefeita Fátima Pacheco ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Pessanha, no dia 15 de agosto. Também estiveram presentes o vice-prefeito Marcelo Batista, o secretário de Governo, Marcinho Pessanha, e os vereadores Calico Leite, Leone Cordeiro, Luiz de Acil, Cássio Reis e Xande Moreno.