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Ministério Público e PM determinam TAC para realização do Carnaval 2024

A maior manifestação popular do país, o Carnaval está chegando e Quissamã se prepara para a tradicional festa. Seguindo determinação do Ministério Público e da Polícia Militar algumas regras deverão ser seguidas pela Prefeitura e também pelos foliões, comerciantes e ambulantes, como exigências para a realização da festa.

Durante todos os dias da folia, estará em vigor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MP e PM, e que prevê: horário de encerramento das festividades,horas; proibição de som ao vivo, caixas sonoras na avenida ou em residências; proibição de qualquer tipo de aparelho sonoro em barracas ou comércios durante o evento e término de evento; proibição de som automotivo ligado durante o período das festividades.

Nesta quarta-feira (7), representantes da Prefeitura se reuniram, no auditório, com comerciantes e ambulantes quissamaenses que vão trabalhar no Carnaval 2024. Durante o encontro, Foram abordadas questões referentes ao Decreto Nº3854/2024 que estabelece as normas e procedimentos determinados no TAC.

“A segurança de todos e a preservação de um ambiente familiar são tradição no nosso município e com base nesse TAC, proposto pelo MP e PM, precisaremos fazer ajustes para que a festa seja realizada”, disse o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Vitor Arquejada.

O documento prevê ainda que todo comércio próximo ao local do evento – palco ou avenida – será fechado às 3h.

Os comerciantes também receberam orientações a respeito da obrigatoriedade do uso dos coletes de identificação, a atuação do setor de Posturas na coibição aos ambulantes clandestinos, e a ação conjunta das secretarias para que os ambulantes cadastrados possam desempenhar as suas funções.

A Prefeitura de Quissamã, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, prioriza a atuação dos ambulantes locais. O encontro serviu para ouvir sugestões e repassar aos comerciantes a estratégia de atuação das secretarias municipais no Carnaval 2024”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso.

O TAC foi elaborado com a participação da Promotoria de Justiça dos municípios de Quissamã e Carapebus, Comando da 2ª Cia do 32º BPM, Polícia Civil, secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Carapebus. Por Quissamã, as secretarias de Segurança Pública e Trânsito, e Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer.

Também participaram do encontro no auditório o subsecretário José Borba; o secretário de Segurança Pública, Paulo Vitor Arquejada; e representantes do setor de Posturas da secretaria de Mobilidade Urbana.

Principais pontos do TAC

  • Encerramento das festividades – 2h;
  • Fechamento do comércio próximo ao evento – 3h;
  • Proibido som automotivo, caixas sonoras na avenida ou em residências;
  • Proibição de som em barracas ou comércios durante o evento e término de evento.

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