A Prefeitura de Quissamã realizará, no dia 26 de novembro, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro acontecerá a partir das 13h30, no anfiteatro da Sede Administrativa, localizado na Rua Conde de Araruama, nº 425, no Centro.

A LOA é uma das principais peças do planejamento orçamentário do município, pois estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte, orientando a execução das políticas públicas e das ações que são entregues à sociedade ao longo do ano.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, José Alves, a participação da população é essencial para garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“A audiência pública é o espaço em que a população pode conhecer de perto como o orçamento é construído e contribuir com ideias e propostas que atendam melhor às necessidades do município. A LOA traduz, em números, as prioridades da gestão e as demandas da população, por isso o envolvimento de todos é fundamental”, destacou José Alves.

A iniciativa cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), que assegura transparência e participação popular na elaboração do orçamento municipal.